Prefeitura tenta liminar para resgatar dinheiro aplicado no Banco Rural

 

dinheiroA Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Salto, através do secretário Dr. Amilton Luiz de Arruda Sampaio, afirmou ao JE que propôs uma ação para a Justiça Federal, em Minas Gerais, para recuperar o valor aplicado no Banco Rural em 2013, de R$ 1.120.92354, sendo que deste valor,  R$ 884.986.26 mil foram retidos após falência do banco. O banco ficou conhecido pelo episódio do Mensalão.

A ação foi proposta para buscar a antecipação da reserva e posterior resgate da quantia que permanece depositada junto ao saldo da liquidação extrajudicial”, declara o secretário.

Se por ventura não for concedida a liminar, a Prefeitura irá recorrer ao Tribunal Regional Federal. “Independentemente dessa providência, o processo de liquidação extrajudicial segue o seu curso e tão logo seja terminada a tarefa de elaboração do quadro geral de credores, serão iniciados os pagamentos”, acredita Dr. Amilton.

ENTENDA O CASO – A aplicação de mais de R$ 1 milhão se deu em 2013, pelo então secretário de Finanças, Pedro Galindo, com o aval do prefeito Juvenil Cirelli, com a justificativa que era uma aplicação vantajosa e rentável.

Em abril de 2015, os vereadores  Edemilson Santos, Edival Pereira Rosa – Preto, Eliano Apolinário de Paula, Lafaiete Pinheiro dos Santos, João Bispo dos Santos e Drª Rosana Costa Pinto protocolaram junto ao Ministério Público de nossa cidade, um documento pedindo as providências necessárias e adequadas, especialmente quanto a reparação de dano ao erário e responsabilização civil e penal, relacionadas às Contas Municipais de 2013.

No documento, que foi enviado ao Promotor de Justiça da Comarca de Salto – Curadoria do Patrimônio Público, Dr. Luiz Fernando Guinsberg Pinto, os edis especificam que a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apurou que no ano de 2013 o Município de Salto, aplicou o valor no Banco Rural, com data de resgate prevista para 2018, sendo que três meses após a citada operação, a referida instituição financeira teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central (precisamente no dia 02/08/2013).

No material também consta que a aplicação financeira afrontou o artigo 164, § 3º da Constituição Federal que expressamente prevê a obrigatoriedade dos Municípios para aplicar as disponibilidades financeiras apenas em instituições financeiras oficiais. Também prevê a obrigatoriedade de que as disponibilidades de caixa sejam aplicadas, obrigatoriamente, em instituições oficiais.

Em coletiva com a imprensa, na época, o Executivo alegou que a escolha do banco se deu pelo interesse público para o rendimento, com proposta mais vantajosa da taxa Celic.

Diante da denúncia dos vereadores, foi aberta uma Ação Civil Pública para apuração de possível improbidade administrativa. O ex-secretário de Finanças da atual gestão da Prefeitura de Salto, Pedro Galindo, foi incluído no polo passivo da Ação de Improbidade Administrativa, em trâmite no Ministério Público, onde já envolve o prefeito Juvenil Cirelli, que está com os bens bloqueados.

Foto:www.revistacincoestrelas.com.br

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