Polêmica Reforma Administrativa do SAAE é aprovada pelos vereadores governistas

Votação Projeto de Lei SAAEPlateia foi composta por maioria de manifestantes contrários que foram pressionar os vereadores; Vereadores Edemilson e Lafaiete (DEM) vão apresentar uma ADIN (Ação Direta e Inconstitucionalidade)

 

O polêmico Projeto de Lei 33/2016, referente à Reforma Administrativa do SAAE de Salto foi votado e aprovado na Câmara Municipal, na terça-feira (7). Depois de ser levado para a votação em desacordo com o Regimento Interno e tendo duas sessões suspensas por força de Liminares Judiciais apresentadas pelos vereadores da Oposição e pressões populares, o projeto tramitou regularmente no Legislativo, sem pedido de urgência por parte do Executivo.

Segundo uma das emendas substitutivas apresentadas pelo prefeito Juvenil Cirelli, os artigos 5º, 6º e 7º, ficam criados 15 cargos em comissão e 28 empregos públicos, e extingue-se 25 empregos e 2 cargos em comissão. Ainda ficam criados 4 cargos de Diretor Autárquico e 1 cargo de Ouvidor, além de extinguir 2 cargos de Diretor de Departamento.

Um grande público acompanhou a votação, a maioria formada por manifestantes contrários atraídos pelo grupo de Facebook Avante, Salto. Em certos momentos, houve princípios de discussões entre membros do governo na plateia e cidadãos contrários.

Os seis vereadores da Oposição votaram contra, sendo: Edemilson, Eliano, Edival, Lafaiete, João Bispo e Rosana que apresentaram seus argumentos. De forma didática, Edemilson apresentou item a item que continha dúvidas e demais possíveis inconstitucionalidades, e informou que entraria com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) juntamente com o presidente do seu partido (DEM), Lafaiete P. Santos.

Votaram a favor da reestruturação, os vereadores da base governista, sendo: Natalino, Garotinho, Kiel, Luzia, Guina, Lampião, Lobinho, João Ramalho, Zezinho, Cordeiro.

A Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer favorável, mas sem a assinatura do membro Edival P. Rosa (Preto). Já a Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social deu parecer favorável, porém, com voto em separado contrário do presidente Edemilson Santos.

Atendendo ao pedido do vereador Agnaldo Guina, o artigo 3º do projeto foi votado em destaque e teve votos favoráveis à sua retirada. O artigo trata da taxa de Contribuição de Melhorias, uma das polêmicas da proposta.

Na plateia também estavam presentes o superintendente do SAAE, Paulo Takeyama e o diretor Michel Hulmann. A ADIN será apresentada nos próximos dias pelos vereadores do DEM, Edemilson e Lafaiete. Para o presidente do Legislativo, Willhes G. Silva, é preciso que esses projetos sejam debatidos de forma pacífica, sem precisa extrapolar tanto no plenário quanto por via de manifestos populares e acredita que os pedidos judiciais possam ser apresentados, se assim os vereadores desejam.

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